Direito Educacional é o ramo jurídico responsável pela normatização e regulamentação do relacionamento existente entre alunos, professores, administradores e demais profissionais que atuam, direta ou indiretamente, no âmbito educacional público ou privado.

 

A FMA traz de forma concreta a expertise direcionada a  área da educação, permitindo assessoria e consultoria permanente à escolas e universidades, nas áreas da legislação Educacional Municipal, Estadual e Federal,  consultas e construção de políticas públicas com assessoria à municípios e secretarias de educação.

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Para as Escolas e Universidades atuamos com atenção ao Direito Civil nos contratos que evolvem alunos, parceiros e a IES, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho e suas implicações na Educação.